Lei de direitos autorais da República da China em efeito em Taiwan:

Artigo 9

Os seguintes itens não sujeitos de direito autoral:

1. A constituição, leis, regulamentos, ou documentos oficiais.
2. Traduções ou compilações por agências do governo centrais ou locais de trabalhos mencionados no subparágrafo precedente.
3. Frases de efeito e símbolos comuns, termos, fórmulas, diagramas numéricos, formulário, cadernos, ou almanaques.
4. Os trabalhos orais e literários de relatórios de notícias que são destinados estritamente para comunicar fatos.
5. As perguntas de teste e a alternativas das perguntas do teste de todas as espécies de exames mantidos segundo leis ou regulamentações.

O termo "documentos oficiais" no primeiro subparágrafo do parágrafo precedente inclui proclamações, o texto de discursos, lançamentos de notícias, e outros documentos preparados por empregados civis no decorrer da realização dos seus deveres.

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Este trabalho é de algum dos itens acima e está no domínio público em Taiwan administrado pela República da China e possivelmente outras jurisdições. Para imagens de semáforos e indicação de linhas, por favor ver também Template:PD-ROC-Traffic Signs/pt e Template:PD-ROC-Traffic Indicating Lines/pt.

Legislação de Direitos de Autor da República Popular da China: Artigo 5　Esta lei não se aplica a:

(1) leis; regulamentações; resoluções, decisões e ordens dos orgãos do estado; outros documentos de natureza legislativa, administrativa e judicial; as suas traduções oficiais;

(2) simples informação factual; e

(3) calendários, tabelas numéricas, "formas de uso geral" e fórmulas.

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Esta obra corresponde a um dos elementos acima e está no domínio público na China Continental e possivelmente noutras jurisdições. Para obras cujos direitos de autor já expiraram, consulte Template:PD-China.